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  Lei 1.372/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 39/2021
Nº do Processo:   409
Ano do Processo:   2021

Temas

ABONO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.369/2021 01/12/2021MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.374/2022 13/01/2022MENCIONA

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