Ementa: ALTERA A LEI Nº 1366/2021, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 36/2021
Nº do Processo:   361
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.366/2021 25/11/2021MENCIONA
Lei1.328/2020 21/12/2020MENCIONAorçamento vigente
Lei1.366/2021 25/11/2021ALTERAart. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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