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  Resolução 110/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/02/2022


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 2/2022
Nº do Processo:   45
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução13/1990 25/10/1990REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONAArt. 15, Art. 20, Art. 21, Art. 55 e Art. 61

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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