Melhore sua busca

  Lei Complementar 65/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 02 DE JUNHO DE 2003.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/06/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 5/2022
Nº do Processo:   305
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar10/2003 02/07/2003ALTERAArt. 89

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Vargem Alta - ES. Todos os direitos reservados.