Melhore sua busca

  Decreto Legislativo 131/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA – ES, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2022.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/2024


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 6/2024
Nº do Processo:   806
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.364/2021 25/11/2021MENCIONAExercício de 2022
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONAArt. 18, inciso XIII e Art. 32, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Vargem Alta - ES. Todos os direitos reservados.