Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PATROCINAR O CONCURSO DE ABACATE DE VARGEM ALTA E DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/04/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 10/2025
Nº do Processo:   254
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.530/2024 04/11/2024MENCIONAExercício de 2025

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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