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  Resolução 133/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 74, DE 30 DE JULHO DE 2013, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/05/2026


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 2/2026
Nº do Processo:   362
Ano do Processo:   2026

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução74/2013 30/07/2013ALTERA§ 2º do art. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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