Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/09/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 36/2024
Nº do Processo:   575
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.358/2021 23/09/2021MENCIONAPlano Plurianual 2022-2025

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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