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  Lei Ordinária 1.569/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/08/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 28/2025
Nº do Processo:   671
Ano do Processo:   2025

Temas

CULTURA

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Lei Ordinária1.048/2013 18/12/2013MENCIONAConselho Municipal de Política Cultural

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