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  Decreto Legislativo 104/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA-ES, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2006.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 23/07/2019


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 2/2019
Nº do Processo:   5
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei529/2005 28/12/2005MENCIONAExercício de 2006
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONAInciso XIII do art. 18; Inciso IV do Art. 32

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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