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  Lei 916/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 757/08, ALTERADA PELA LEI Nº 881/10, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CREAS E A VINCULAÇÃO DO SERVIÇO SENTINELA COMO UM DOS SEUS SERVIÇOS NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.037/2013 23/10/2013MENCIONA

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