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  Lei Ordinária 1.019/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA PROGRAMAS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA-ES, DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária823/2009 13/10/2009MENCIONAPlano Plurianual 2010/2013

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.592/2025 01/12/2025ALTERA§1 ao §5 do Art. 34
Lei Ordinária1.592/2025 01/12/2025MENCIONA
Lei Ordinária1.592/2025 01/12/2025INCLUIArt.20-A, §6 ao Art. 34

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