Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PATROCINAR CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOCHA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/07/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária894/2010 03/12/2010REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.629/2026 29/05/2026ALTERAInciso I,II e III ao Art. 2º

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