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  Lei 1.308/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO I, II, V, VI E VII DA LEI 322/98, ACRESCENTA O ANEXO VIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/06/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 10/2020
Nº do Processo:   14
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei322/1998 30/12/1998MENCIONA
Lei322/1998 30/12/1998INCLUIAnexo VIII
Lei322/1998 30/12/1998EXCLUIcargos de provimento efetivo no Anexo I
Lei322/1998 30/12/1998ALTERAAnexo I; Anexo IV; Anexo VI; Anexo VII;

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