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  Decreto Legislativo 108/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/08/2020


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 1/2020
Nº do Processo:   52
Ano do Processo:   2020

Anexos

Descrição:
Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONAartigo 18, XIII; artigo 32, IV, Artigo 18, IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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