Melhore sua busca

  Lei 1.336/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.323, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/02/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1/2021
Nº do Processo:   1
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.323/2020 23/10/2020ALTERAArt. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Vargem Alta - ES. Todos os direitos reservados.