Melhore sua busca

  Emenda a Lei Orgânica 17/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/03/2022


Dados da Proposição   Proposta de Emenda à Lei Orgânica 1/2022
Nº do Processo:   9
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONA§ 2º do Art. 47
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990ALTERAArt. 20

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Vargem Alta - ES. Todos os direitos reservados.