Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/08/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 29/2022
Nº do Processo:   436
Ano do Processo:   2022

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