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  Lei 1.412/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2022-2025.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/11/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 47/2022
Nº do Processo:   627
Ano do Processo:   2022

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.358/2021 23/09/2021MENCIONAPlano Plurianual do quadriênio 2022-2025:

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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