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  Decreto Legislativo 128/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA – ES, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/04/2024

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Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONAinciso XIII do Art.18 e inciso IV do Art. 32

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