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  Lei 1.501/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE AVALIAÇÃO EMERGENCIAL DE RISCO DE QUEDA DE ÁRVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/05/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 6/2024
Nº do Processo:   194
Ano do Processo:   2024

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