Ementa: ALTERA A LEI Nº 1364, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/04/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 11/2022
Nº do Processo:   104
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.364/2021 25/11/2021ALTERAArt. 5º e incisos do Art. 6º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.