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  Lei 1.528/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2022-2025.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 39/2024
Nº do Processo:   603
Ano do Processo:   2024

Anexos

Descrição:
Anexos do PPA 2022-2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.358/2021 23/09/2021ALTERAAnexos do Plano Plurianual 2022-2025

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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