Melhore sua busca

  Lei 1.546/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 1514, DE 01 DE JULHO DE 2024.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/03/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4/2025
Nº do Processo:   117
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.514/2024 01/07/2024ALTERAArt. 3º e Art. 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Vargem Alta - ES. Todos os direitos reservados.