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Câmara Municipal de Vargem Alta - ES
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Produção Legislativa

  LEGISLATIVO CIDADÃO

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  PROJETOS POPULARES

Indicação Nº 148/2025
PARA A COMUNIDADE DE PARAÍSO: SOLICITA-SE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO AO REDOR DO CAMPO.
Indicação Nº 132/2025
PARA O MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA: APLICAÇÃO DE REVSOL.
Projeto de Lei Nº 21/2014
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA VICENTE FELICIANO BARBOSA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA.
Projeto Substitutivo Nº 1/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 064, DE 02 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETOS ADICIONADOS RECENTEMENTE

Projeto de Lei Nº 63/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 62/2025
CONCEDE BONIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E AUTARQUIAS
Projeto de Lei Nº 61/2025
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VILA MARIA.
Projeto de Lei Nº 60/2025
INSTITUI E DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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