Data de Apresentação: 10/09/2021 16:02:26 N° Processo: 225/2021 N° Protocolo: 184/2021
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 04 DE ABRIL DE 2008, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Executivo Municipal