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Última atualização: 28/01/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 7/2026
RECLASSIFICA AS ÁREAS PÚBLICAS ABRANGIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.129/2015 PARA A CATEGORIA DE BENS DOMINICAIS (PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 129/2026 Protocolo N°: 140 ID: 6361 Data: 25/02/2026 18:00:36 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 6/2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO À INCLUSÃO DE FICHA ORÇAMENTÁRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA, PARA CUSTEIO DO TERMO DE FOMENTO Nº 005/2023, CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO PROTETORES POR AMOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 102/2026 Protocolo N°: 113 ID: 6334 Data: 19/02/2026 15:57:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 5/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CAMPO EMPREENDEDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 101/2026 Protocolo N°: 112 ID: 6333 Data: 19/02/2026 15:53:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 4/2026
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 100/2026 Protocolo N°: 111 ID: 6332 Data: 19/02/2026 14:06:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 2/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 67/2026 Protocolo N°: 76 ID: 6297 Data: 06/02/2026 17:26:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 2/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ES, O PROGRAMA DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS EM ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (E-MULTI), EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 66/2026 Protocolo N°: 75 ID: 6296 Data: 06/02/2026 17:16:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Veto n° 1/2026
VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 05/2025 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ALCOOLISMO, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ESTABELECE MEDIDAS PARA A REGULAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA.
Processo N°: 118/2025 Protocolo N°: 51 ID: 6272 Data: 28/01/2026 12:41:12 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 1/2026
ALTERA A LEI Nº 720, DE 18 DE MARÇO DE 2008 E A LEI Nº 883, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010.
Processo N°: 40/2026 Protocolo N°: 41 ID: 6262 Data: 23/01/2026 14:17:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 1/2026
ALTERA A LEI Nº 064, DE 02 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 20/2026 Protocolo N°: 20 ID: 6241 Data: 19/01/2026 15:41:15 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 71/2025
INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1094/2025 Protocolo N°: 1253 ID: 6211 Data: 22/12/2025 14:58:30 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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