Data de Apresentação: 21/08/2023 14:11:44 N° Processo: 616/2023 N° Protocolo: 714/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Executivo Municipal