Projeto de Lei 19/2024 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 13/05/2024 15:13:37      N° Processo: 328/2024      N° Protocolo: 368/2024

Ementa: PROÍBE A PRODUÇÃO DE MUDAS, PLANTIO E COMERCIALIZAÇÃO DA SPATHODEA CAMPANULATA E INCENTIVA A SUBSTITUIÇÃO DAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.