Projeto de Lei 37/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 27/08/2025 14:51:19      N° Processo: 749/2025      N° Protocolo: 861/2025

Ementa: PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VARGEM ALTA – PME, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 1114, DE 23 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.