Projeto de Lei 40/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 08/09/2025 15:21:17      N° Processo: 767/2025      N° Protocolo: 882/2025

Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ES AUTORIZADO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.