Data de Apresentação: 12/11/2025 14:14:37 N° Processo: 946/2025 N° Protocolo: 1088/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO À INCLUSÃO DE FICHA ORÇAMENTÁRIA DESTINADA AO REPASSE AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DE VALORES DO FUNDEB RELATIVO À ESTADUALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (6° AO 9° ANO) DA ESCOLA MUNICIPAL "PROSPERIDADE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Executivo Municipal