Data de Apresentação: 12/06/2026 14:44:08 N° Processo: 444/2026 N° Protocolo: 521/2026
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO À CRIAÇÃO DE PROGRAMA E PROJETO ORÇAMENTÁRIO PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ES.
Executivo Municipal