Data de Apresentação: 07/07/2026 13:58:41 N° Processo: 520/2026 N° Protocolo: 606/2026
Ementa: DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DA CULTURA VARGEM-ALTENSE, A PARTICIPAÇÃO MÍNIMA DE ARTISTAS LOCAIS E A PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL EM EVENTOS REALIZADOS, APOIADOS OU FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
ELIANE PERIM TURINI