Projeto de Lei 32/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 16/07/2026 15:05:49      N° Processo: 539/2026      N° Protocolo: 630/2026

Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS I, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA-ES, REVOGA A LEI Nº 655/2007 E SUAS ALTERAÇÕES, PROVIDÊNCIAS.