Projeto de Lei 33/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 16/07/2026 15:11:26      N° Processo: 540/2026      N° Protocolo: 631/2026

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.567, DE 29 DE AGOSTO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À PARTICIPAÇÃO CIDADÃ EM EVENTOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.