Data de Apresentação: 16/08/2019 00:00:00 N° Processo: 22/2019 N° Protocolo: 25/2019
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1105/2015, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Executivo Municipal