Projeto de Lei 10/2021 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 13/04/2021 14:54:36      N° Processo: 37/2021      N° Protocolo: 38/2021

Ementa: INSTITUI AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL AGRAVADA PELA PANDEMIA DA DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.