Data de apresentação 29/04/2024 14:39:42
 N° Processo 209/2024
 N° Protocolo 340/2024
 ID 4223
 Ementa

EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 10/2024 QUE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 886, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 10/2024 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação