Projeto de Lei 13/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/03/2026 15:54:18
 N° Processo 193/2026
 N° Protocolo 216/2026
 ID 6437
 Ementa

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 23 horas, 28 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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