PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Vargem Alta

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Projeto de Lei Complementar 4/2026

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Data de apresentação 29/05/2026 15:11:49

N° Processo 412/2026

N° Protocolo 474/2026

ID 6695

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 99, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025, CORRIGINDO ERROS DE REMISSÃO RELATIVOS À APOSENTADORIA DO SERVIDOR COM DEFICIÊNCIA E AO CÁLCULO DOS PROVENTOS.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 17 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: 02/06/2026 17:34:03	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissões Permanentes

Tempo gasto: 10 dias, 15 horas

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/06/2026 10:50:29	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 02/06/2026 16:45:45	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Após leitura na Sessão ordinária de 02 de junho de 2026, encaminho o presente para análise e emissão de pareceres, nos termos do art. 44 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/05/2026 15:11:49	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 29/05/2026 15:11:49	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada para publicidade no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital