PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Vargem Alta

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Projeto de Lei 29/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 23/06/2026 15:36:47

N° Processo 482/2026

N° Protocolo 560/2026

ID 6781

Ementa

ALTERA A LEI Nº 997, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Recebimento: 30/06/2026 16:41:04	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissões Permanentes

Tempo gasto: 5 dias, 17 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/06/2026 16:32:13	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 30/06/2026 16:22:32	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Após leitura na Sessão ordinária de 30 de junho de 2026, encaminho o presente para análise e emissão de pareceres, nos termos do art. 44 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/06/2026 15:36:49	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 23/06/2026 15:36:49	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada para publicidade no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital