PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Vargem Alta

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Projeto de Lei 17/2019

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Data de apresentação 19/07/2019 00:00:00

N° Processo 14/2019

N° Protocolo 15/2019

ID 688

Ementa

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Aprovado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda - Supressiva/Aditiva/Modificativa 4/2019
Emenda - Supressiva/Aditiva/Modificativa 5/2019

Histórico da Tramitação _{1951 Dia(s), 18 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: 27/09/2019 17:11:46	Fase: Para Incluir na Ordem do Dia	Setor:Presidência

Tempo gasto: 1881 dias, 18 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/07/2019 17:46:26	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 27/09/2019 17:11:46	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 57 dias, 23 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é pela Legalidade da proposição. O Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pela aprovação e prosseguimento da matéria. (anexos)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas 15/2019 - Parecer Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Recebimento: 19/07/2019 17:06:59	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 31/07/2019 17:45:53	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 12 dias, 38 minutos
Complemento da Ação: Após leitura na Sessão ordinária de 22 de julho de 2019, encaminho o presente para análise e emissão de pareceres, nos termos do art. 47 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/07/2019 17:06:58	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 19/07/2019 17:06:59	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada para publicidade no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital