PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Vargem Alta

Câmara Municipal de Vargem Alta - ES: Produção Legislativa

Sessão:044 Realizada em: 02/12/2025 Legislatura: 11 Tipo de Sessão: Ordinária

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Ordem: 1 Projeto de Lei N° 57 /2025 Nº Processo: 946/2025 Data: 12/11/2025 14:14:37 Autor: Executivo Municipal DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO À INCLUSÃO DE FICHA ORÇAMENTÁRIA DESTINADA AO REPASSE AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DE VALORES DO FUNDEB RELATIVO À ESTADUALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (6° AO 9° ANO) DA ESCOLA MUNICIPAL "PROSPERIDADE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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