Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2022 Autor: Executivo Municipal 
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Projeto de Lei Complementar n° 16/2022
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE CHACREAMENTO ABERTO OU FECHADO E DO CONDOMÍNIO FECHADO.
Processo N°: 1011/2022 Protocolo N°: 1192 ID: 2484 Data: 29/12/2022 13:18:16 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 67/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1010/2022 Protocolo N°: 1191 ID: 2483 Data: 29/12/2022 13:14:40 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 15/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 02 DE JUNHO DE 2003.
Processo N°: 1009/2022 Protocolo N°: 1190 ID: 2482 Data: 29/12/2022 12:55:51 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 66/2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA – ES.
Processo N°: 1003/2022 Protocolo N°: 1181 ID: 2473 Data: 23/12/2022 17:27:05 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 65/2022
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE VARGEM ALTA.
Processo N°: 972/2022 Protocolo N°: 1139 ID: 2431 Data: 19/12/2022 15:35:54 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 63/2022
ALTERA A LEI Nº 882, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 964/2022 Protocolo N°: 1131 ID: 2423 Data: 16/12/2022 16:30:58 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 14/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENETAR Nº 064, DE 02 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 959/2022 Protocolo N°: 1126 ID: 2418 Data: 16/12/2022 16:19:07 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 13/2022
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 03 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA.
Processo N°: 952/2022 Protocolo N°: 1113 ID: 2405 Data: 13/12/2022 17:35:05 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 60/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 417, DE 29 DE JULHO DE 2003 QUANTO À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA.
Processo N°: 943/2022 Protocolo N°: 1101 ID: 2393 Data: 07/12/2022 15:14:54 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 59/2022
CONCEDE BONIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E AUTARQUIAS.
Processo N°: 936/2022 Protocolo N°: 1090 ID: 2382 Data: 05/12/2022 11:29:16 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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