Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2023 
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Projeto de Lei Complementar n° 15/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 03 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA.
Processo N°: 1002/2023 Protocolo N°: 1149 ID: 3768 Data: 06/12/2023 17:52:37 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 14/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019.
Processo N°: 1001/2023 Protocolo N°: 1148 ID: 3767 Data: 06/12/2023 17:11:24 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 13/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 02 DE JUNHO DE 2003.
Processo N°: 998/2023 Protocolo N°: 1145 ID: 3764 Data: 06/12/2023 17:02:34 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 12/2023
ALTERA A LEI Nº 064, DE 02 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 990/2023 Protocolo N°: 1136 ID: 3753 Data: 05/12/2023 13:58:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 11/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) EM ATRASO, E ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 983/2023 Protocolo N°: 1127 ID: 3744 Data: 01/12/2023 16:21:30 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 10/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE INSTITUI O NOVO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 692/2023 Protocolo N°: 803 ID: 3368 Data: 13/09/2023 17:35:37 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 9/2023
DISPÕE SOBRE A ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE CURSOS HÍDRICOS EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS.
Processo N°: 524/2023 Protocolo N°: 602 ID: 3151 Data: 12/07/2023 15:53:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 8/2023
DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) EM ATRASO, E ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 516/2023 Protocolo N°: 594 ID: 3141 Data: 11/07/2023 14:31:24 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 7/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6, DE 16 DE JANEIRO DE 1989, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 420/2023 Protocolo N°: 478 ID: 3003 Data: 31/05/2023 16:47:10 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 6/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019.
Processo N°: 385/2023 Protocolo N°: 440 ID: 2965 Data: 24/05/2023 17:16:13 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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