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Projeto de Lei Complementar n° 7/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE 10 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Processo N°: 589/2024 Protocolo N°: 673 ID: 4596 Data: 06/09/2024 14:12:05 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 6/2024
ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES EM REGIME DE PLANTÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE, DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA-ES.
Processo N°: 458/2024 Protocolo N°: 512 ID: 4409 Data: 01/07/2024 13:04:15 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 5/2024
CRIA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 403/2024 Protocolo N°: 448 ID: 4339 Data: 07/06/2024 17:29:31 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 4/2024
ALTERA A LEI Nº 064, DE 02 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 341/2024 Protocolo N°: 381 ID: 4270 Data: 20/05/2024 17:02:57 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 3/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA, DISTRIBUIÇÃO DOS ADVOCATÍCIOS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 279/2024 Protocolo N°: 309 ID: 4192 Data: 22/04/2024 13:41:44 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 2/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 074, DE 13 DE MARÇO DE 2023.
Processo N°: 266/2024 Protocolo N°: 296 ID: 4179 Data: 15/04/2024 15:20:19 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 1/2024
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU PARA LOTEAMENTOS APROVADOS E REGISTRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 14/2024 Protocolo N°: 15 ID: 3876 Data: 10/01/2024 13:36:47 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 15/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 03 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA.
Processo N°: 1002/2023 Protocolo N°: 1149 ID: 3768 Data: 06/12/2023 17:52:37 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 14/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019.
Processo N°: 1001/2023 Protocolo N°: 1148 ID: 3767 Data: 06/12/2023 17:11:24 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 13/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 02 DE JUNHO DE 2003.
Processo N°: 998/2023 Protocolo N°: 1145 ID: 3764 Data: 06/12/2023 17:02:34 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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