PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Vargem Alta

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Projeto de Lei Complementar 2/2026

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Data de apresentação 06/02/2026 17:26:04

N° Processo 67/2026

N° Protocolo 76/2026

ID 6297

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário

Tempo gasto: 4 horas, 50 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2026 17:26:05	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 06/02/2026 17:26:05	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada para publicidade no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 06/02/2026

fev

2026

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