PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Vargem Alta

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Projeto de Lei 7/2026

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Data de apresentação 25/02/2026 18:00:36

N° Processo 129/2026

N° Protocolo 140/2026

ID 6361

Ementa

RECLASSIFICA AS ÁREAS PÚBLICAS ABRANGIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.129/2015 PARA A CATEGORIA DE BENS DOMINICAIS (PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 11 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: 26/02/2026 07:27:13	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário

Tempo gasto: 22 horas, 12 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/02/2026 18:00:36	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 25/02/2026 18:00:36	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada para publicidade no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 11 horas, 39 minuto(s).}

26/02

Para Leitura no Expediente Plenário 1 dia, 11 horas, 39 minutos

25/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 25/02/2026

fev

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 7/2026

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 11 horas, 39 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 11 horas, 39 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 11 horas, 39 minuto(s).}

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