| Recebimento: 18/05/2026 17:35:07 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Secretaria Administrativa |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/05/2026 17:33:42 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 18/05/2026 17:34:59 |
Ação: Lei Sancionada
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 1627/2026 sancionada pelo Executivo Municipal em 15 de maio de 2026 (em anexo). Órgão Oficial Nº 2831. Após processo legislativo concluído em sua totalidade, encaminho para arquivamento.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo avulso 486/2026 - LEI ORDINÁRIA
|
|
|
|
| Recebimento: 13/05/2026 17:46:42 |
Fase: Para Elaboração da Redação Final e envio do Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 14/05/2026 12:15:53 |
Ação: Ofício Encaminhado
|
Tempo gasto: 18 horas, 29 minutos
|
Complemento da Ação: E-DOCS nº 2026-DZB4L8 (em anexo) com encaminhamento de Autógrafo de Lei ao Executivo Municipal na data de 13 de maio de 2026 para sanção.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo avulso 478/2026 - E-DOCS
|
|
|
|
| Recebimento: 12/05/2026 16:11:04 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/05/2026 12:35:15 |
Ação: Proposição Aprovada
|
Tempo gasto: 20 horas, 24 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade (por 10 votos favoráveis e 00 contrário). Encaminho a Secretaria para elaboração de Redação Final e posterior envio ao Executivo para sanção.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo avulso 468/2026 - boletim de votação
|
|
|
|
| Recebimento: 08/05/2026 12:58:03 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/05/2026 12:50:46 |
Ação: Proposição Incluída
|
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 52 minutos
|
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 12 de maio de 2026, para discussão e votação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 28/04/2026 16:16:01 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 08/05/2026 07:27:07 |
Ação: Emitido Parecer
|
Tempo gasto: 9 dias, 15 horas, 11 minutos
|
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é pela Legalidade da proposição. O Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pela aprovação e prosseguimento da matéria. (anexos)
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 23/2026 - parecer
|
|
|
|
| Recebimento: 27/04/2026 15:41:50 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/04/2026 16:15:34 |
Ação: Proposição Lida
|
Tempo gasto: 1 dia, 33 minutos
|
Complemento da Ação: Após leitura na Sessão ordinária de 28 de abril de 2026, encaminho o presente para análise e emissão de pareceres, nos termos do art. 44 do Regimento Interno.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 24/04/2026 15:25:32 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/04/2026 15:25:33 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
Complemento da Ação: Proposição protocolada para publicidade no Expediente.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|